Ementa

HIERARQUIA DAS LEIS. CF/88. CÓDIGO DE MINERAÇÃO E SEU REGULAMENTO. REGIME DE EXTRAÇÃO. ÁREA LIVRE E DISPONIBILIDADE. RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. GUIA DE UTILIZAÇÃO. DA OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA AMBIENTAL PARA A LAVRA. LEIS E RESOLUÇÕES CORRELATAS.

Código da disciplina: EMN578

Tipo da atividade: obrigatória