Ementa

A disciplina almeja a compreensão do surgimento da personalidade jurídica internacional dos Estados e das Organizações Internacionais como sujeitos originários do direito internacional, assim como a insurgência do indivíduo como pessoa jurídica de direito internacional. Além disso, o curso visa a compreensão dos atributos da personalidade internacional e das Fontes tradicionais do direito internacional - Tratados e convenções internacionais, Costume internacional e Princípios gerais do direito. O curso deve também estudar as fontes secundárias do direito internacional: as decisões judiciais internacionais e a doutrina dos principais publicistas. Enfim, um módulo final dedicar-se-á ao estudo das fontes do direito internacional dos direitos humanos e suas especificidades e descontinuidades.

Código da disciplina: DIP574

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0