Ementa

A disciplina visa alcançar a compreensão dos principais conceitos e princípios gerais do direito internacional dos direitos humanos bem como das justificativas éticas e legais para a proteção dos direitos humanos. Além disso, visa compreender a formação e as principais características das três gerações de direitos humanos: liberal, social e democrática; bem como as características específicas e princípios para a proteção de direitos relativos a minorias sociais. O curso visa também apresentar ponderações sobre o universalismo de direitos humanos e as diferenças regionais e culturais consideradas como necessidades na aplicação dos direitos humanos, assim como a inalienabilidade, a universalidade, a igualdade e a indivisibilidade dos direitos humanos e fundamentais como pilares fundamentais do arcabouço teórico sobre o tema. Enfim, o curso almeja à compreensão do papel das constituições na proteção dos direitos fundamentais.

Código da disciplina: DIP575

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0