Ementa

A disciplina visa compreender as zonas de intersecção entre o direito internacional do mar e o direito internacional dos Direitos Humanos, bem como o papel do indivíduo nas normas e mecanismos de cumprimento das normas de direito do mar. Além disso, o programa visa apresentar as principais normas relacionadas à proteção dos direitos e obrigações dos Estados no ambiente marítimo, em especial aquelas inscritas na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS) e no direito costumeiro internacional. Enfim, devem também ser discutidas as questões de direitos humanos já solevadas diante do Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar (ITLOS) e em outras disputas de direito do mar perante outras cortes e tribunais internacionais.

Código da disciplina: DIP578

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0