Ementa

A disciplina visa compreender a função judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos no interior do sistema de proteção aos direitos humanos nas Américas. O curso visa apresentar as regras fundamentais que regem o funcionamento da Corte, o acesso à jurisdição e o rol de direitos disponíveis para reconhecimento e aplicação da Corte. Além disso, o curso deve apresentar os avanços paradigmáticos em termos de direitos substantivos conduzidos pela Corte ao longo de sua existência. Enfim, o curso deve também traçar as principais tendências da jurisprudência recente da Corte e demonstrar sua relevância aos ordenamentos nacionais como promotora dos direitos humanos no continente.

Código da disciplina: DIP581

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 1

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
15	0