Ementa

A disciplina tem como objetivo investigar os diferentes pontos de intersecção entre o direito internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional Ambiental, cada vez mais sublinhados pelas cortes e tribunais internacionais. Além disso, tem como objetivo investigar os impactos das normas e princípios de direito ambiental na proteção dos direitos humanos, seja em relação ao direito internacional geral ou regimes específicos de proteção, com atenção especial à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enfim, a disciplina visa discutir a intersecção entre os direitos humanos e o direito das mudanças climáticas nascente nas últimas décadas, tendo em vista as futuras opiniões consultivas a serem oferecidas pela Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Internacional do Direito do Mar.

Código da disciplina: DIP583

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0